A Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique concluiu com êxito uma profunda reestruturação, que decorreu das reformas que vinha implementando nas últimas décadas. A transformação da Empresa Nacional de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.E em empresa pública, através do decreto nº 40/94 de 13 de Setembro, é disso apanágio.

O envolvimento do sector privado na gestão do sistema ferro-portuário decorreu da necessidade de se realizarem volumosos investimentos, tendo em vista a transformação da empresa numa máquina mais leve, funcional e com melhores e maiores retornos. Assim, adoptou-se a estratégia de abertura à participação da gestão privada nos terminais ferro-portuários da empresa, através do modelo de concessão. No entanto, os CFM mantêm como seu objectivo primordial o interesse público no sistema.

Estas medidas enquadraram-se no vasto programa de reforma institucional da empresa, que, para além de albergar a componente racionalização dos seus activos, incluindo a componente mão-de-obra, permite a participação da empresa em negócios, em parceria com o sector privado, fora da sua actividade principal – o domínio dos portos e caminhos-de-ferro. Os retornos decorrentes desta actividade permitem aos CFM o alargamento da sua base de investimentos, nomeadamente a reabilitação, modernização e alargamento das suas infra-estruturas, bem como concretização de novas iniciativas.

Este (novo) século marcará uma nova fase na história institucional da empresa. O desenvolvimento institucional progressivo dos CFM confere à empresa uma natureza jurídica apropriada e capacita-a a nível administrativo, de gestão financeira, orçamental e contabilístico, com vista a enfrentar com segurança um mercado altamente competitivo e com dinâmicas bastante complexas.

Este é o corolário de um longo percurso que, aliás, começou muito antes da independência de Moçambique. O período pós-independência foi caracterizado por uma reorganização total da Administração dos Portos e Caminhos de Ferro, tendo sido desde logo extinto o Conselho de Administração dos Serviços dos Portos e Caminhos de Ferro.

Os CFM possuem, hoje, uma nova estrutura orgânica e funcional que privilegia a horizontalidade, mobilidade e multidisciplinaridade das suas funções, bem como o melhoramento na qualidade da gestão da empresa.

Esta nova estrutura orgânica e funcional privilegia a melhoria da qualidade de gestão da empresa. É mais leve, mais ágil, com acesso e disponibilidade das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) aplicadas à gestão, facto que concorre positivamente para a concretização do nosso plano de actividades.

No quadro da reestruturação, os CFM alteraram profundamente a sua missão e os seus objectivos programáticos. Após a concessão das actividades portuária e ferroviária nos sistemas Centro e Norte, aos CFM cabe apenas a exploração dos terminais de combustíveis (todos os portos), cereais e alumínio (no Porto de Maputo), bem como do Sistema Ferroviário do Sul, composto pelas linhas férreas de Ressano Garcia, Limpopo, Goba e ramal de Salamanga, que, por decisão do Governo, sob recomendação dos CFM, não serão objecto de concessão.

Os CFM continuam a ser uma empresa com preocupações de natureza pública e uma forte componente institucional, sem pôr em causa a sua primordial vocação comercial e de rentabilização dos seus dos activos.

O CFM está comprometido a trabalhar de forma a alcançar o objectivo de Zero danos às pessoas e ao meio ambiente. Na persecução deste objectivo, a empresa garante que as actividades sejam conduzidas de tal maneira que evitem ou minimizem impactos adversos à Saúde, Segurança e Meio Ambiente. A segurança dos Trabalhadores e a protecção do meio ambiente são essenciais para o sucesso e o crescimento futuro das actividades do CFM.

Ler mais...